Livre mercado – um direito humano

Certamente, o tema aqui proposto sugere a compreensão do livre mercado enquanto direito da humanidade. Assim, se faz necessário compreender que os direitos humanos são aqueles que pressupõem garantias fundamentais, como a vida, a liberdade, a dignidade, segurança, igualdade. Por meio do exercício desses direitos, a humanidade tem resguardadas as suas mais preciosas garantias para uma vida digna.

Já o livre mercado pode ser definido como trocas voluntárias que acontecem entre sujeitos da sociedade e resultam em benefícios mútuos. Se não houver benefícios, não há trocas. Outro fator essencial é que essas trocas sejam realizadas com o mínimo de ingerência possível do Estado.

A percepção do livre mercado enquanto direito humano é possível, já que, em última análise, é o livre mercado que torna possível a efetivação dos direitos da humanidade.

A análise de sociedades primitivas, com arranjos muito mais simples dos que temos hoje, revela-se bastante elucidativa para compreensão do tema proposto. Se um neandertal era capaz de realizar o plantio de alguma semente para o seu sustento, esse poderia livremente trocar parte da sua produção pela caça de carne realizada pelo Sapiens. Quanto às quantidades de sementes e carnes trocadas? Bom, depende de quanto benefício cada um auferiria com a troca. Ou seja, o valor intrínseco à mercadoria é atribuído pela quantidade de benefício auferido.

Veja: não havia um Estado, com leis e regulamentos, para definir as quantidades de sementes equivalentes às quantidades de carne na troca. Não havia Estado para definir que o Neandertal só poderia trabalhar uma quantidade máxima de horas por dia, limitando a capacidade produtiva de sementes. Se o Neandertal quisesse mais carne, era preciso trabalhar mais e mais para produzir mais sementes e propiciar esse aumento na troca.

Com um exemplo simples, sem arranjos sociais complexos, fica bastante evidente o funcionamento das trocas e do livre mercado. Fica igualmente evidente que foram essas trocas e a necessidade de auferir benefícios que propiciaram o avanço da Ciência, da Tecnologia, da Engenharia, da Medicina. Sem o estímulo da competição, não há evolução.

Sem o livre mercado a sociedade estaria em um estágio muito inferior de evolução , com muito mais miséria e pobreza. Por isso, em última análise, o livre mercado é uma forma de concretização dos direitos humanos constitucionalmente garantidos.